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CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS

 

O FGTS é uma conta na caixa Econômica Federal, que todo trabalhador formal possui, na qual o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário mensal pago ao empregado.

Esse valor deve ser acrescido de correção monetária e juros para que seja preservado o valor aquisitivo da moeda com o decorrer do tempo, uma vez que o valor fica retido no banco e o trabalhador só pode retirá-lo posteriormente ao se aposentar ou mediante hipóteses específicas, como ao comprar um imóvel.

O índice utilizado para realizar a correção do saldo das contas do FGTS é a Taxa Referencial (TR). Entretanto, desde 1999 esse índice vem sendo reduzido, até que no ano de 2012 chegou a zero. Desse modo, o valor que o trabalhador possui na conta fica defasado, pois não é corrigido sequer de acordo com a inflação anual. E, dessa maneira, quando o trabalhador saca o valor que possui na conta do FGTS, ele tem acesso a um valor bem menor ao que de fato tem direito.

Diante disso, diversas centrais sindicais propuseram uma ação na Justiça Federal de Brasília requerendo a correção do FGTS. É reivindicado que o FGTS seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que a TR se mostra inadequada para realizar a correção do valor, pois há imensa perda do valor aquisitivo da moeda.

Todos os trabalhadores que têm (ou tiveram entre 1999 e 2013) algum saldo em seu FGTS têm direito à revisão da correção do benefício, sendo que, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu a conta vinculada, a correção varia de 2 a 88,3% sobre o valor do fundo.

Cabe ressaltar que apesar de a ação ter sido proposta principalmente pelas centrais sindicais, nada impede que ela seja proposta individualmente por cada trabalhador. Caso o valor do pedido de correção do FGTS não ultrapasse 60 salários mínimos, a ação pode ser proposta no Juizado Especial Federal ao invés de ser proposta na Justiça Federal Comum, o que confere uma celeridade muito maior ao processo.